DA DEFINIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA PERIODICIDADE DO VOTO…
Da definição e concretização da periodicidade do voto como cláusula pétrea face o princípio republicano Por Isan Almeida Lima O presente trabalho pretende analisar o conceito jurídico sobre o que seja voto periódico. Para tanto, e sobrelevando discussões da pura e simples dogmática jurídica, pretende-se trazer contribuições práticas acerca da possibilidade de alteração da periodicidade do voto, sem que haja violação às vedações materiais ao poder de reforma. Como ponto de partida,...
Leia maisDA NATUREZA JURÍDICA DO LITISCONSÓRCIO…
Da natureza jurídica do litisconsórcio formado no polo passivo no mandado de segurança em caso de pedido de anulação de questões objetivas de concurso público Por Isan Almeida Lima Percebe-se na jurisprudência brasileira atinente ao mandado de segurança certa impropriedade técnica na verificação da natureza jurídica do litisconsórcio quando há possíveis prejudicados pela concessão da segurança. Nota-se que em casos semelhantes, como, por exemplo, a anulação de questões objetivas em...
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Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica dos princípios e direitos fundamentais Por Isan Almeida Lima Vive-se atualmente uma nova época nos estados do Direito Constitucional que se chama Neoconstitucionalismo. Através deste movimento passou-se a considerar um novo paradigma de compreensão… Download do artigo...
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DO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO: aplicação do neoconstitucionalismo e neoprocessualismo na teoria dos recursos Por Isan Almeida Lima Há vetusto entendimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal de que só cabe Recurso Extraordinário por violação direta à Constituição. Compreende-se por violação não reflexa aquela que para análise da questão constitucional não dependa da interpretação pelo STF de matéria infraconstitucional… Download do artigo...
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DISCIPLINA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Por Isan Almeida Lima No direito Romano, a palavra “ação” era ligada a idéia de direito material em movimento (DIDIER JUNIOR, 2007, p. 157). Na ânsia da decretação da autonomia didático-científica do direito processual em relação ao direito material, iniciou-se entre os cientistas do ramo processual um culto ao formalismo; o estabelecimento de ritos próprios que deveriam ser obedecidos… Download do artigo...
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DA REVISÃO DO CONTEÚDO DOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA DEMANDA NO PROCESSO CIVIL A PARTIR DO NEOPROCESSUALISMO Por Isan Almeida Lima Há atualmente um movimento na doutrina e na jurisprudência de releitura dos institutos clássicos dos ramos do direito através da ótica constitucional. O processo civil teve seus conceitos básicos e institutos formulados sob a ótica do Estado Liberal (patrimonialista, individualista e legalista). Torna-se indispensável que este institutos sejam repensados sob a...
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LIMITES JURÍDICOS AO PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Por Isan Almeida Lima No surgimento da Justiça do Trabalho, visando a rápida e eficaz solução dos litígios por ela processados, notou-se que era necessário, e diga-se até indispensável, uma reformulação da prestação jurisdicional e forma de atuar dos juízes. Anteriormente, ainda quando as lides trabalhistas eram processadas no Juízo Comum, não especializado, observava-se uma excessiva preocupação dos julgadores com...
Leia maisA ESTABILIDADE DO MARIDO OU COMPANHEIRO DA GESTANTE…
A ESTABILIDADE DO MARIDO OU COMPANHEIRO DA GESTANTE – Comentários ao projeto de Lei n. 3.829.1997 Por Igor Almeida Lima Com a aprovação junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.829 (PL) de 1997, que prevê a criação da estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, o tema ganhou destaque e tornou-se assunto recorrente em todo o país, não somente no meio jurídico, mas na sociedade em geral. Download...
Leia maisA NOVA LEI DE ESTÁGIO E OS LIMITES DO INTERVALO INTRAJORNADA
Por Igor Almeida Lima Com o advento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, relevantes controvérsias no âmbito jurídico têm surgido no que tange aos limites e parâmetros nos quais devem se pautar os novos contratos de estágio. Download do artigo completo
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APTIDÃO PREVIDENCIÁRIA X INAPTIDÃO EFETIVA PARA O TRABALHO Por Igor Almeida Lima Tema recorrente no âmbito da Justiça Especializada do Trabalho, mas não por isso menos polêmico, diz respeito aos reflexos da declaração de aptidão do trabalhador afastado e em gozo de benefício previdenciário, que, de fato, não possui condições de saúde para retomar o exercício das suas atividades junto ao empregador, ainda que mediante readaptação das suas atividades laborais… Download do artigo...
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