APTIDÃO PREVIDENCIÁRIA X INAPTIDÃO EFETIVA PARA O TRABALHO

Por Igor Almeida Lima

Tema recorrente no âmbito da Justiça Especializada do Trabalho, mas não por isso menos polêmico, diz respeito aos reflexos da declaração de aptidão do trabalhador afastado e em gozo de benefício previdenciário, que, de fato, não possui condições de saúde para retomar o exercício das suas atividades junto ao empregador, ainda que mediante readaptação das suas atividades laborais…