DA DEFINIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA PERIODICIDADE DO VOTO…

| out 23, 2014 | 81 comentários

Da definição e concretização da periodicidade do voto como cláusula pétrea face o princípio republicano   Por Isan Almeida Lima O presente trabalho pretende analisar o conceito jurídico sobre o que seja voto periódico. Para tanto, e sobrelevando discussões da pura e simples dogmática jurídica, pretende-se trazer contribuições práticas acerca da possibilidade de alteração da periodicidade do voto, sem que haja violação às vedações materiais ao poder de reforma. Como ponto de partida,...

Leia mais

DA NATUREZA JURÍDICA DO LITISCONSÓRCIO…

| out 23, 2014 | 30 comentários

Da natureza jurídica do litisconsórcio formado no polo passivo no mandado de segurança em caso de pedido de anulação de questões objetivas de concurso público   Por Isan Almeida Lima Percebe-se na jurisprudência brasileira atinente ao mandado de segurança certa impropriedade técnica na verificação da natureza jurídica do litisconsórcio quando há possíveis prejudicados pela concessão da segurança. Nota-se que em casos semelhantes, como, por exemplo, a anulação de questões objetivas em...

Leia mais