“Qualidade técnica associada com especial zelo é o segredo para a otimização na prestação de serviços jurídicos.”
Da definição e concretização da periodicidade do voto como cláusula pétrea face o princípio republicano Por Isan Almeida Lima O presente trabalho pretende analisar o conceito jurídico sobre o que seja voto periódico. Para tanto, e sobrelevando discussões da pura e simples dogmática jurídica, pretende-se trazer contribuições práticas acerca da possibilidade de alteração da […]